procedimento
as defined in Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de…, Article 2, point (32)
32. "Procedimento", tal como utilizado no contexto do regulamento relativo à interoperabilidade, um método normalizado para a utilização seja técnica, seja operacional dos sistemas, no contexto de conceitos operacionais acordados e validados que exigem aplicação uniforme ao longo da REGTA.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma… 32018R1724, Article 3, point (3)
3) «Procedimento», uma sequência de ações que os utilizadores devem realizar para satisfazer os requisitos, ou para obter da autoridade competente uma decisão, que lhes permitam exercer os seus direitos a que se refere o artigo 2. o , n. o 2, alínea a);