Eureka 32004R0549 Sign in

regta

as defined in Regulamento (CE) n.° 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de…, Article 2, point (17)

17. "Rede europeia de gestão do tráfego aéreo" ("REGTA"), o conjunto dos sistemas enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo ("regulamento relativo à interoperabilidade")(9), que permite a prestação de serviços de navegação aérea na Comunidade, incluindo os interfaces nas fronteiras com países terceiros.

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