autoridade requerente
as defined in Regulamento (CE) N.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (f) (Definições)
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f) |
«Autoridade requerente», a autoridade competente que apresenta um pedido de assistência mútua; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do… 32019R1020, Article 3, point (5)
5) «Autoridade requerente», a autoridade de fiscalização do mercado que apresenta o pedido de assistência mútua; - Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à cooperação entre… 32017R2394, Article 3, point (9)
9) «Autoridade requerente», a autoridade competente que apresenta o pedido de assistência mútua; - Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à cooperação administrativa no domínio da… 32011L0016, Article 3, point (5)
5. «Autoridade requerente», o serviço central de ligação, um serviço de ligação ou um funcionário competente de um Estado-Membro que formule um pedido de assistência em nome da autoridade competente; - Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (d)
d) «Autoridade requerente»: o serviço central de ligação, um serviço de ligação ou um funcionário competente de um Estado-Membro que formule um pedido de assistência em nome da autoridade competente;