vendedor
as defined in Regulamento (CE) N.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (h) (Definições)
|
h) |
«Vendedor ou fornecedor», qualquer pessoa singular ou colectiva que, no que respeita à legislação de defesa dos interesses dos consumidores, actue no âmbito do seu comércio, negócio, ofício ou profissão; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para… 32024L1799, Article 2, point (4)
4) «Vendedor»: «vendedor» na aceção do artigo 2. o , ponto 3, da Diretiva (UE) 2019/771; - Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos… 32019L0771, Article 2, point (3)
3) «Vendedor»: uma pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que atue, inclusivamente através de qualquer outra pessoa em seu nome ou por sua conta para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, no que respeita aos contratos abrangidos pela…