entidade
as defined in Decisão 2005/671/JAI do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativa à troca…, Article 1, point (d) (Definições)
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d) |
«Grupo ou entidade», os «grupos terroristas», na acepção do artigo 2.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, bem como os grupos e entidades que constam da lista em anexo à Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo. |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a… 32025R0038, Article 2, point (4)
4) «Entidade», uma entidade na aceção do artigo 6. o , ponto 38, da Diretiva (UE) 2022/2555; - Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do… 32024R1366, Article 3, point (19)
19) «Entidade», uma entidade na aceção do artigo 6. o , ponto 38), da Diretiva (UE) 2022/2555; - Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso… 32023R2859, Article 2, point (1)
1) «Entidade», qualquer pessoa singular ou coletiva: a) Que seja obrigada a transmitir as informações referidas no artigo 1. o , n. o 1, alínea a), a um organismo de recolha; ou b) Que transmita informações a um organismo de recolha a título voluntário, nos termos do artigo 1. o , n. o 1, alínea… - NIS2 32022L2555, Article 6, point (38)
uma pessoa singular ou coletiva criada e reconhecida como tal pelo direito nacional do seu local de estabelecimento, que pode, atuando em seu próprio nome, exercer direitos e estar sujeita a obrigações; - Diretiva (UE) 2022/2523 do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativa à garantia de um nível mínimo mundial de… 32022L2523, Article 3, point (1)
1) «Entidade», qualquer estrutura jurídica que elabore contas financeiras separadas ou qualquer pessoa coletiva; - Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 , relativa à segurança das operações… 32013L0030, Article 2, point (7)
7) «Entidade», uma pessoa singular ou coletiva ou agrupamento de pessoas coletivas; - Regulamento (CE) n.° 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 , relativo ao… 32008R0300, Article 3, point (6)
6) «Entidade», qualquer pessoa, organização ou empresa que não seja um operador; - Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de… 31994L0022, Article 1, point (2)
2. Entidade: qualquer pessoa singular ou colectiva ou qualquer grupo constituído por essas pessoas que requeira, possa requerer ou seja titular de uma autorização;