código de conduta
as defined in Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de…, Article 2, point (f) (Definições)
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f) |
«Código de conduta»: acordo ou conjunto de normas não impostas por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas de um Estado-Membro que define o comportamento de profissionais que se comprometem a ficar vinculados por este código no que diz respeito a uma ou várias práticas comerciais ou sectores de actividade específicos; |
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Also defined in
- Directiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 , sobre a protecção do consumidor… 32008L0122, Article 2(1), point (i)
i) «Código de conduta», um acordo ou conjunto de normas não impostas por disposição legal, regulamentar ou administrativa de um Estado-Membro que define o comportamento de profissionais que se comprometem a ficar por ele vinculados no que diz respeito a uma ou várias práticas comerciais ou sectores…