práticas comerciais
as defined in Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de…, Article 2, point (d) (Definições)
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d) |
«Práticas comerciais das empresas face aos consumidores» (a seguir designadas também por «práticas comerciais»): qualquer acção, omissão, conduta ou afirmação e as comunicações comerciais, incluindo a publicidade e o marketing, por parte de um profissional, em relação directa com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos consumidores; |