Eureka 32005L0060 Sign in

trusts

as defined in Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de…, Article 3, point (7)

7.

Por «prestadores de serviços a sociedades e fundos fiduciários (trusts)» entende-se qualquer pessoa singular ou colectiva que, a título profissional, presta a terceiros um dos serviços seguintes:

a)

Constituição de empresas ou outras pessoas colectivas;

b)

Desempenho da função de administrador ou secretário-geral de uma sociedade de capitais, como sócio de uma sociedade de pessoas (partnership) ou como titular de uma posição similar relativamente a outras pessoas colectivas, ou assegurar o exercício dessa função por outra pessoa;

c)

Fornecimento de uma sede, um endereço comercial, administrativo ou postal e outros serviços afins a uma sociedade de capitais ou uma sociedade de pessoas (partnership) ou qualquer outra pessoa colectiva ou instrumento jurídico;

d)

Desempenho da função de administrador (trustee) de um fundo fiduciário explícito (express trust) ou outro centro de interesses colectivos sem personalidade jurídica semelhante, ou assegurar o exercício dessa função por outra pessoa;

e)

Desempenho da função de accionista nominativo em nome de outrem que não seja uma sociedade cotada num mercado regulamentado sujeita a requisitos de informação consentâneos com a legislação comunitária ou normas internacionais equivalentes, ou assegurar o exercício dessa função por outra pessoa;

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