porto
as defined in Directiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de…, Article 3, point (1) (Definições)
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1. |
«Porto», qualquer área específica em terra e na água, com limites definidos pelos Estados-Membros em que o porto se situe, contendo obras e equipamentos destinados a facilitar as operações de transporte marítimo comercial. |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativo à utilização de… 32023R1805, bI.p3
3. Porto: Nome, localização (LOCODE), terminal/posto de amarração