licença técnica
as defined in Regulamento (CE) n. o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de…, Article 2, point (f) (Definições)
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f) |
«Autorização de exploração ou licença técnica», qualquer acto legislativo ou administrativo de um Estado-Membro, que disponha que uma transportadora aérea pode explorar serviços de transporte aéreo de e para os seus aeroportos, operar no seu espaço aéreo ou exercer direitos de tráfego; |