controlo por terceiro
as defined in Regulamento (CE) n. o 2173/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005 …, Article 2, point (14)
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14) |
«Controlo por terceiro», o sistema pelo qual uma organização independente das autoridades oficiais de um país parceiro e do respectivo sector silvícola e madeireiro controla e apresenta relatórios sobre o funcionamento do regime de licenciamento FLEGT. |