país parceiro
as defined in Regulamento (CE) n. o 2173/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005 …, Article 2, point (2)
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2) |
«País parceiro», todos os Estados ou organizações regionais enumerados no anexo I que celebrem um acordo de parceria; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 02014R0833-20250225, Article 1, point (p)
p) «País parceiro», o país que aplica um conjunto de medidas de controlo das exportações substancialmente equivalentes às estabelecidas no presente regulamento, como identificado no anexo VIII; - Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a… 02006R0765-20240701, Article 1, point (18)
18. «País parceiro», um país que aplica um conjunto de medidas de controlo das exportações substancialmente equivalentes às estabelecidas no presente regulamento, como listado no anexo V-B;