Eureka 32006L0048 Sign in

contraparte

as defined in Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de…

a)

Tipos de compensação que podem ser reconhecidos pelas autoridades competentes

Para efeitos do disposto na presente Parte, entende-se por «contraparte» qualquer entidade (incluindo as pessoas singulares) habilitada a celebrar acordos de compensação contratual, e por «acordo de compensação contratual entre produtos» qualquer acordo bilateral escrito entre uma instituição de crédito e uma contraparte que crie uma obrigação jurídica única para todos os acordos-quadro bilaterais e transacções no mesmo incluídos relativos a diferentes categorias de produtos. Os acordos de compensação contratual entre produtos dizem apenas respeito às compensações acordadas numa base bilateral.

Para efeitos de compensação entre produtos, são consideradas como diferentes categorias de produtos:

i)

as vendas com acordo de recompra, as compras com acordo de revenda, a concessão e a contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;

ii)

as operações de empréstimo com imposição de margens; e

iii)

os contratos enumerados no Anexo IV.

As autoridades competentes podem reconhecer como factores de redução de risco os seguintes tipos de compensação contratual:

i)

Contratos bilaterais de novação entre uma instituição de crédito e a sua contraparte, nos termos dos quais os direitos e obrigações recíprocos são automaticamente compensados, de tal modo que a novação implica a fixação de um montante líquido único cada vez que exista novação, dando assim origem a um novo contrato único, juridicamente vinculativo, que extingue os contratos anteriores;

ii)

Outros acordos bilaterais de compensação entre a instituição de crédito e a sua contraparte; e

iii)

Acordos de compensação contratual entre produtos celebrados por instituições de crédito autorizadas pelas autoridades competentes de que dependem a utilizarem o método descrito na Parte 6 para as transacções que se enquadram no campo de aplicação desse método. As operações de compensação entre membros de um grupo não são reconhecidas para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios.

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