mercado reconhecido

47)

«Mercado reconhecido»: um mercado reconhecido enquanto tal pelas autoridades competentes e que preencha as seguintes condições:

a)	Funcione regularmente;

b)	Obedeça a regras, estabelecidas ou aprovadas pelas respectivas autoridades do país de origem do mercado, que definam as condições de funcionamento do mercado, as condições de acesso ao mercado e as condições a que tem de obedecer um contrato antes de poder ser efectivamente negociado no mercado;

c)	Disponha de um mecanismo de compensação segundo o qual os contratos enumerados no Anexo IV sejam sujeitos a requisitos de margens diárias que forneçam, na opinião das autoridades competentes, uma protecção adequada.

Also defined in

Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das… 32000L0012, Article 1, point (27)
27. "Mercado reconhecido": um mercado reconhecido pelas autoridades competentes que: i) Funcione regularmente; ii) Obedeça a regras, estabelecidas ou aprovadas pelas respectivas autoridades do país de origem do mercado, que definam as condições de funcionamento do mercado, as condições de acesso ao…