antiguidades
as defined in Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao…, Article 311(1), point (4)
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4) |
«Antiguidades», os bens enumerados na Parte C do Anexo IX; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos… 32023R0988, Article 3, point (28)
produtos, tais como objetos de coleção ou obras de arte, em relação aos quais os consumidores não podem razoavelmente esperar que cumpram as mais recentes normas de segurança.