território da comunidade
as defined in Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao…, Article 5, point (1)
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1) |
«Comunidade» e «território da Comunidade», o conjunto dos territórios dos Estados-Membros tal como definidos no ponto 2); |
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Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006 , que impõe medidas restritivas contra o Presidente… 32006R0765, Article 1, point (5)
5) «Território da Comunidade» abrange os territórios dos Estados-Membros em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.