publicidade
as defined in Directiva 2006/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de…, Article 2, point (a)
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a) |
«Publicidade»: qualquer forma de comunicação feita no âmbito de uma actividade negocial, comercial, artesanal ou liberal com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou de serviços, incluindo bens imóveis, direitos e obrigações; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um mercado único de serviços digitais… 52020PC0825, Article 2, point (n)
(n)«Publicidade»: informações concebidas para promover a mensagem de uma pessoa singular ou coletiva, independentemente de visarem objetivos comerciais ou não comerciais, e exibidas por uma plataforma em linha na sua interface em linha mediante remuneração, especificamente paga para promover essas… - Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à… 32019R0004, Article 3(2), point (i)
i) «Publicidade», qualquer forma de representação de alimentos medicamentosos para animais e produtos intermédios com o objetivo de promover a prescrição ou a utilização de alimentos medicamentosos para animais, incluindo também o fornecimento de amostras e patrocínios; - Directiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à aproximação das disposições… 32003L0033, Article 2, point (b)
b) "Publicidade", qualquer forma de comunicação comercial que vise, ou tenha por efeito directo ou indirecto, a promoção de um produto do tabaco; - Directiva 98/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa à aproximação das disposições… 31998L0043, Article 2, point (2)
2. «Publicidade»: qualquer forma de comunicação comercial que tenha como objectivo ou efeito directo ou indirecto promover um produto do tabaco, incluindo a publicidade que, sem mencionar directamente o produto do tabaco, tente contornar a proibição de publicidade, utilizando nomes, marcas… - Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo à prestação de… 02011R1169-20180101, Article 2(1), point (g)
g) A definição de «publicidade» constante do artigo 2. o , alínea a), da Directiva 2006/114/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à publicidade enganosa e comparativa ();