comunicação comercial

as defined in Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de…, Article 4, point (12) (Definições)

12)

«Comunicação comercial»: qualquer forma de comunicação destinada a promover, directa ou indirectamente, bens, serviços ou a imagem de uma empresa, de uma organização ou de uma pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade comercial, industrial ou artesanal. Não constituem comunicações comerciais:

a)	As informações que permitam o acesso directo à actividade da empresa, da organização ou da pessoa, nomeadamente um nome de domínio ou um endereço de correio electrónico;

b)	As comunicações relativas aos bens, aos serviços ou à imagem da empresa, da organização ou da pessoa, elaboradas de forma independente, em especial quando são fornecidas sem contrapartida financeira.

Open in the act with Eureka

Install the extension for EUR-Lex

Also defined in

DSA 32022R2065, Article 3, point (w)
uma «comunicação comercial» tal como definida no artigo 2., alínea f), da Diretiva 2000/31/CE
Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos… 32000L0031, Article 2, point (f)
f) "Comunicação comercial": todas as formas de comunicação destinadas a promover, directa ou indirectamente, mercadorias, serviços ou a imagem de uma empresa, organização ou pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade de comércio, indústria ou artesanato. Não constituem…