prestador
as defined in Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de…, Article 4, point (2) (Definições)
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2) |
«Prestador»: qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro, ou qualquer pessoa colectiva na acepção do artigo 48.o do Tratado estabelecida num Estado-Membro, que ofereça ou que preste um serviço; |
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Also defined in
- AI Act 32024R1689, Article 3, point (3)
uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que desenvolva, ou mande desenvolver, um sistema de IA ou um modelo de IA de finalidade geral e o coloque no mercado, ou coloque o sistema de IA em serviço sob o seu próprio nome ou a sua própria marca, a título oneroso… - Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à… 32002L0065, Article 2, point (c)
c) "Prestador": qualquer pessoa singular ou colectiva, privada ou pública, que, no âmbito das suas actividades comerciais ou profissionais, seja o prestador contratual de serviços que sejam objecto de contratos à distância;