país de trânsito
as defined in Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, Article 2, point (24) (Definições)
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24. |
«País de trânsito», qualquer país, excluindo o país de expedição ou de destino, pelo qual transita ou está previsto que transite a transferência de resíduos; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os… 52021PC0709, Article 3, point (14)
14)«País de trânsito», qualquer país, excluindo o país de expedição ou de destino, pelo qual transita ou está previsto que transite a transferência de resíduos; - Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de… 32024R1157, Article 3, point (15)
15) «País de trânsito», qualquer país, excluindo o país de expedição ou de destino, pelo qual se efetua ou está previsto que se efetue a transferência de resíduos;