transferência
as defined in Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, Article 2, point (34) (Definições)
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34.
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«Transferência»: o transporte de resíduos com vista à valorização ou à eliminação, que se efectue ou esteja previsto:
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b)
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Entre um país e países e territórios ultramarinos ou outras áreas sob a protecção do primeiro; ou
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c)
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Entre um país e qualquer área que não faça parte de qualquer país ao abrigo do direito internacional; ou
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d)
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Entre um país e o Antárctico; ou
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e)
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A partir de um país transitando por qualquer uma das áreas supramencionadas; ou
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f)
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No interior de um país, transitando por qualquer uma das áreas supramencionada e que tenha origem e se conclua no mesmo país; ou
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g)
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Numa área geográfica não sujeita à jurisdição de qualquer país, com destino a um país.
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os… 52021PC0709, Article 3, point (24)
24)«Transferência», o transporte de resíduos destinados a valorização ou eliminação do ponto de carregamento até os resíduos serem valorizados ou eliminados no país de destino, que se efetua ou está previsto que se efetue: a)Entre dois países; b)Entre um país e países e territórios ultramarinos ou…
- Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de… 32024R1157, Article 3, point (25)
25) «Transferência», um transporte de resíduos destinados a valorização ou eliminação do local a partir do qual o transporte tem início até à receção dos resíduos pela instalação que efetua a eliminação ou valorização no país de destino, e que se efetua ou está previsto que se efetue: a) Entre dois…
- Regulamento (EU) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo a informações… 32020R1056, Article 3, point (18)
18) «Transferência», o transporte de um determinado conjunto de mercadorias, nomeadamente resíduos, entre o primeiro local de recolha e o local final de entrega, nos termos de um único contrato de transporte, ou através de múltiplos contratos de transporte consecutivos, nomeadamente, se for caso…
