trânsito

Also defined in

• Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os… 52021PC0709, Article 3, point (22)
  22)«Trânsito», uma transferência de resíduos efetiva ou prevista que atravesse um ou mais países que não sejam o país de expedição ou de destino;
• Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de… 32024R1157, Article 3, point (23)
  23) «Trânsito», uma transferência que atravesse um ou mais países que não sejam o país de expedição ou de destino;
• Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que estabelece um espaço… 32012L0034, Article 3, point (8)
  8) «Trânsito», a travessia do território da União sem embarque nem desembarque de mercadorias e/ou passageiros;
• Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de… 02021R0821-20251115, Article 2, point (11)
  11) «Trânsito», um transporte de produtos de dupla utilização de fora da União que entram e atravessam o território aduaneiro da União para um destino fora do território aduaneiro da União, caso esses produtos: a) Estejam sujeitos a um regime de trânsito externo, nos termos do artigo 226. o do…