alegação
as defined in Regulamento (CE) n. o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de…, Article 2(2), point (1) (Definições)
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«Alegação», qualquer mensagem ou representação, não obrigatória nos termos da legislação comunitária ou nacional, incluindo qualquer representação pictórica, gráfica ou simbólica, seja qual for a forma que assuma, que declare, sugira ou implique que um alimento possui características particulares; |