indicação
as defined in Regulamento (CE) n. o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (a) (Definições)
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a) |
«Indicação», um conjunto de dados introduzidos no SIS II para permitir que as autoridades competentes procedam à identificação de uma pessoa com vista à tomada de medidas específicas; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1862, Article 3, point (1)
1) «Indicação», um conjunto de dados introduzidos no SIS para permitir que as autoridades competentes procedam à identificação de uma pessoa ou de um objeto com vista à tomada de medidas específicas; - Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1861, Article 3, point (1)
1) «Indicação», um conjunto de dados introduzidos no SIS para permitir que as autoridades competentes procedam à identificação de uma pessoa com vista à tomada de medidas específicas; - Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (4)
4) «Indicação», uma indicação na aceção do artigo 3. o , ponto 1, do Regulamento (UE) 2018/1861; - Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007 , relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização… 32007D0533, Article 3(1), point (a)
a) «Indicação», um conjunto de dados inseridos no SIS II para permitir que as autoridades competentes procedam à identificação de uma pessoa com vista à tomada de medidas específicas;