informações suplementares
as defined in Regulamento (CE) n. o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (b) (Definições)
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b)
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«Informações suplementares», as informações não armazenadas no SIS II, mas ligadas a indicações introduzidas no SIS II, cujo intercâmbio é efectuado:
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i)
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Para permitir que os Estados-Membros se consultem ou informem mutuamente por ocasião da introdução de uma indicação;
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ii)
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Na sequência de uma resposta positiva, tendo em vista tomar as medidas adequadas;
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iii)
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Quando não for possível adoptar as medidas necessárias;
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iv)
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Para efeitos da qualidade dos dados do SIS II;
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v)
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Para efeitos da compatibilidade e prioridade das indicações;
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vi)
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Para efeitos do exercício do direito de acesso;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1862, Article 3, point (2)
2) «Informações suplementares», as informações não incluídas nas indicações armazenadas no SIS, mas ligadas a elas, cujo intercâmbio deve ser efetuado através dos Gabinetes SIRENE: a) para permitir que os Estados-Membros se consultem ou informem mutuamente quando introduzirem indicações, b) na…
- Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento… 32018R1861, Article 3, point (2)
2) «Informações suplementares», as informações não incluídas nas indicações armazenadas no SIS, mas ligadas a elas, cujo intercâmbio deve ser efetuado através dos Gabinetes SIRENE: a) para permitir que os Estados-Membros se consultem ou informem mutuamente quando introduzirem indicações, b) na…
- Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (5)
5) «Informações suplementares», as informações suplementares na aceção do artigo 3. o , ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1861;
- Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de… 32017R1369, Article 2, point (24)
24) «Informações suplementares»: informações, tal como especificadas num ato delegado, sobre o desempenho funcional e ambiental de um produto;
- Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010 , relativa à indicação do consumo de… 32010L0030, Article 2, point (d)
d) «Informações suplementares»: outras informações relativas ao rendimento e às características de um produto que digam respeito ou que possam ser úteis para avaliar o seu consumo de energia ou de outros recursos essenciais com base em dados mensuráveis;
- Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007 , relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização… 32007D0533, Article 3(1), point (b)
b) «Informações suplementares», as informações não armazenadas no SIS II, mas ligadas a indicações introduzidas no SIS II, cujo intercâmbio é efectuado: i) para permitir que os Estados-Membros se consultem ou informem mutuamente por ocasião da introdução de uma indicação, ii) na sequência de uma…
