operador de serviço público
as defined in Regulamento (CE) n.° 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (d) (Definições)
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d) |
«Operador de serviço público», qualquer empresa pública ou privada ou agrupamento de empresas públicas ou privadas que prestem serviços públicos de transporte de passageiros ou qualquer organismo público que preste serviços públicos de transporte de passageiros; |