regra geral
as defined in Regulamento (CE) n.° 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (l) (Definições)
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l) |
«Regra geral», a medida que é aplicável sem discriminação a todos os serviços de transporte público de passageiros de um mesmo tipo numa determinada zona geográfica da responsabilidade de uma autoridade competente; |