valor
as defined in Regulamento (CE) n.° 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (k) (Definições)
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k) |
«Valor», o valor de um serviço, linha, contrato de serviço público ou regime de compensação para o transporte público de passageiros, correspondente à remuneração total, sem IVA, do operador ou operadores de serviço público, incluindo as compensações, qualquer que seja a sua natureza, concedidas pelas autoridades públicas e as receitas provenientes da venda de títulos de transporte que não sejam transferidas para a autoridade competente em causa; |