anotação
as defined in Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008 , referente à execução…, Article 2, point (h) (Definições)
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h) |
«Anotação», a marca que um Estado-Membro acrescenta a um perfil de ADN na sua base de dados nacional indicando que esse perfil já foi objecto de concordância aquando de uma consulta ou comparação efectuada por outro Estado-Membro; |
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Also defined in
- Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008 , relativa à protecção dos dados pessoais tratados… 32008F0977, Article 2, point (j)
j) «Anotação», a inserção de uma marca nos dados pessoais armazenados, sem o propósito de limitar o seu futuro tratamento;