público em causa
as defined in Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de…, Article 2, point (15) (Definições)
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15. |
«Público em causa», o público afectado ou susceptível de ser afectado pela tomada de uma decisão sobre a emissão ou actualização de uma licença ou das condições de licenciamento, ou interessado nessa decisão; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente e cumprem os requisitos previstos na legislação nacional. |
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Also defined in
- Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 , relativa à avaliação dos efeitos… 32011L0092, Article 1(2), point (e)
e) «Público em causa»: o público afectado ou susceptível de ser afectado pelos processos de tomada de decisão no domínio do ambiente a que se refere o artigo 2. o , n. o 2, ou neles interessado. Para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não estatais que promovem…