código de conduta
as defined in Directiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de…, Article 2(1), point (i) (Definições)
|
i) |
«Código de conduta», um acordo ou conjunto de normas não impostas por disposição legal, regulamentar ou administrativa de um Estado-Membro que define o comportamento de profissionais que se comprometem a ficar por ele vinculados no que diz respeito a uma ou várias práticas comerciais ou sectores de actividade específicos; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais… 32005L0029, Article 2, point (f)
f) «Código de conduta»: acordo ou conjunto de normas não impostas por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas de um Estado-Membro que define o comportamento de profissionais que se comprometem a ficar vinculados por este código no que diz respeito a uma ou várias práticas…