Eureka 32008R0216 Sign in

aeronave a motor complexa

as defined in Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de…, Article 3, point (j) (Definições)

j)

«Aeronave a motor complexa»:

i)

Um avião:

—

com uma massa máxima à descolagem superior a 5 700 kg, ou

—

certificado para uma configuração máxima superior a dezanove lugares, ou

—

certificado para funcionar com uma tripulação mínima de dois pilotos, ou

—

equipado com (um) motor(es) turbo-jacto(s) ou mais do que um motor turbohélice; ou

ii)

Um helicóptero certificado:

—

para uma massa máxima à descolagem superior a 3 175 kg, ou

—

para uma configuração máxima superior a nove lugares, ou

—

para funcionar com uma tripulação mínima de dois pilotos; ou

iii)

Uma aeronave de rotor orientável;

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