Eureka 32008R0216 Sign in

entidade competente

as defined in Regulamento (CE) n.° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de…, Article 3, point (f) (Definições)

f)

«Entidade competente»: um organismo ao qual pode ser atribuída uma tarefa específica de certificação pela Agência ou por uma autoridade aeronáutica nacional e exercida sob o controlo e a responsabilidade desta;

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