requerente
as defined in Regulamento (CE) n. o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 4, point (5) (Definições)
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5. |
«Requerente», a pessoa que esteja sujeita à obrigação de visto nos termos do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação e que tenha apresentado um pedido de visto; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu… 32018R1240, Article 3(1), point (9)
9) «Requerente», qualquer nacional de um país terceiro referido no artigo 2. o que tenha apresentado um pedido de autorização de viagem; - Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às… 32018R1046, Article 2, point (1)
1) «Requerente», uma pessoa singular ou uma entidade com ou sem personalidade jurídica que apresentou uma candidatura num procedimento de concessão de subvenções ou num concurso para prémios; - Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa a procedimentos comuns de… 32013L0032, Article 2, point (c)
c) «Requerente», um nacional de um país terceiro ou apátrida que apresentou um pedido de proteção internacional relativamente ao qual não foi ainda proferida uma decisão definitiva; - Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que estabelece normas relativas… 32011L0095, Article 2, point (i)
um nacional de um país terceiro ou um apátrida que tenha apresentado um pedido de protecção internacional em relação ao qual ainda não foi tomada uma decisão definitiva;