Eureka 32009L0016 Sign in

certificado de classe

as defined in Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de…, Article 2, point (21) (Definições)

21.

«Certificado de classe», um documento emitido para atestar a conformidade com a SOLAS 74, capítulo II-1, parte A-1, regra 3-1;

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