convenções
as defined in Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de…, Article 2, point (1) (Definições)
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1.
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«Convenções», as seguintes convenções, bem como os respectivos protocolos e alterações e os códigos conexos com carácter vinculativo, na versão actualizada:
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a)
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A Convenção internacional das linhas de carga de 1966 (LC66);
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b)
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A Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar de 1974 (SOLAS 74);
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c)
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A Convenção internacional para a prevenção da poluição por navios de 1973, e o seu protocolo de 1978 (MARPOL 73/78);
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d)
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A Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos de 1978 (STCW 78/95);
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e)
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A Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamentos no mar de 1972 (COLREG 72);
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f)
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A Convenção internacional sobre a arqueação dos navios de 1969 (ITC 69);
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g)
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A Convenção sobre as normas mínimas a observar nos navios mercantes de 1976 (OIT N.o 147);
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h)
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A Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos, 1992 (CLC 92);
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