denúncia
as defined in Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de…, Article 2, point (14) (Definições)
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14. |
«Denúncia», qualquer informação ou relatório apresentados por uma pessoa ou organização com interesse legítimo na segurança do navio, nomeadamente com interesse no que respeita aos riscos para a segurança ou a saúde da tripulação, às condições de vida e de trabalho a bordo e à prevenção da poluição; |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas… 32019L1937, Article 5, point (3)
a comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações;