licença de armazenamento
as defined in Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de…, Article 3, point (11) (Definições)
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11. |
«Licença de armazenamento»: decisão (ou decisões) escrita fundamentada que autoriza o armazenamento geológico de CO2 num local de armazenamento pelo operador e que especifica as condições em que este se pode realizar, emitida pela autoridade competente nos termos da presente directiva; |