informações classificadas
as defined in Directiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de…, Article 1, point (8) (Definições)
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8. |
«Informações classificadas»: quaisquer informações ou material, independentemente da forma, natureza ou modalidades de transmissão dos mesmos, aos quais tenha sido atribuído um nível de classificação de segurança ou um nível de protecção e que, no interesse da segurança nacional e em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas em vigor no Estado-Membro em questão, requeiram protecção relativamente à apropriação indevida, destruição, remoção, divulgação, perda ou acesso por parte de uma pessoa não autorizada ou relativamente a qualquer outro tipo de ameaça; |