ano de referência
as defined in Directiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de Setembro de 2009 , que obriga os…, Article 2, point (a) (Definições)
a) «Ano de referência»: o ano civil dos dados relativos ao consumo ou às importações líquidas que são tidos em conta nos cálculos efectuados para estabelecer, respectivamente, o nível das reservas que devem ser detidas e o nível das reservas efectivamente detidas num determinado momento;
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Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006 , relativo à criação do… 32006R0166, Article 2, point (7)
7. «Ano de referência», o ano civil em relação ao qual devem ser reunidos dados sobre as emissões de poluentes e as transferências para fora do local;