estado-membro do compromisso
as defined in Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de…, Article 13, point (14) (Definições)
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14. |
«Estado-Membro do compromisso», o Estado-Membro em que se situe, alternativamente:
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Also defined in
- Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições… 31990L0619, Article 2, point (e)
e) Estado-membro do compromisso: o Estado-membro onde o segurando reside habitualmente ou, caso se trate de pessoa colectiva, o Estado-membro onde está situado o estabelecimento da pessoa colectiva a que o contrato diz respeito;