Eureka 32009L0138 Sign in

função

as defined in Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de…, Article 13, point (29) (Definições)

29.

Função, no âmbito de um sistema de governação, a capacidade interna de execução de tarefas práticas; o sistema de governação compreende a função de gestão de riscos, a função de verificação do cumprimento, a função de auditoria interna e a função actuarial;

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