data de durabilidade
as defined in Regulamento (CE) n. o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de…, Article 3(2), point (q) (Definições)
|
q) |
«Data de durabilidade», o período durante o qual, respeitadas as condições de armazenagem correctas, o responsável pela rotulagem garante que o alimento para animais conserva as suas propriedades declaradas; apenas pode ser indicada uma data de durabilidade relativamente ao alimento no seu todo, data essa que será determinada com base na data de durabilidade de cada um dos seus componentes; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à… 32019R0004, Article 3(1), point (c)
c) As definições de «animal produtor de géneros alimentícios», «animal não produtor de géneros alimentícios», «animal produtor de peles com pelo», «matérias-primas para alimentação animal», «alimento composto para animais», «alimento completo para animais», «alimento complementar para animais»…