responsabilidade editorial
as defined in Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de…, Article 1(1), point (c)
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c) |
«Responsabilidade editorial», o exercício de um controlo efectivo tanto sobre a selecção de programas como sobre a sua organização, quer sob a forma de grelha de programas, no caso das emissões televisivas, quer sob a forma de catálogo, no caso dos serviços de comunicação social audiovisual a pedido. A responsabilidade editorial não implica necessariamente uma responsabilidade jurídica, nos termos do direito nacional, pelos conteúdos ou serviços fornecidos; |