comprador

2. Para efeitos do presente regulamento, os termos «empresa», «fornecedor», «construtor» e «comprador» incluem as suas respectivas empresas ligadas.

«Empresas ligadas»:

As empresas em que uma parte no acordo disponha, directa ou indirectamente:

i)	do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou

ii)	do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam legalmente a empresa, ou

iii)	do direito de conduzir os negócios da empresa;

b)	As empresas que directa ou indirectamente disponham, sobre uma das partes no acordo, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

c)	As empresas nas quais as empresas referidas na alínea b) disponham, directa ou indirectamente, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

d)	As empresas nas quais uma parte no acordo juntamente com uma ou mais das empresas mencionadas nas alíneas a), b) ou c) ou nas quais duas ou mais destas últimas empresas disponham conjuntamente dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

As empresas em que os direitos ou poderes enumerados na alínea (a) pertençam conjuntamente:

i)	às partes no acordo ou às suas respectivas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d), ou

ii)	a uma ou mais das partes no acordo ou a uma ou mais das suas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d) e a um ou mais terceiros.

Also defined in

Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado… 32022R0720, Article 1(1), point (k)
(k) «Comprador» inclui qualquer empresa que, nos termos de um acordo abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101. o , n. o 1, do Tratado, venda bens ou serviços por conta de outra empresa;
Regulamento (UE) n. o 330/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3… 32010R0330, Article 1(1), point (h)
h) «Comprador», qualquer empresa que, nos termos de um acordo abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 101. o , n. o 1, do Tratado, venda bens ou serviços por conta de outra empresa;
Regulamento (CE) n.° 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 81.° do… 32002R1400, Article 1(1), point (k)
k) "Comprador", independentemente de se tratar de distribuidores ou de oficinas de reparação, também as empresas que vendam bens ou serviços em nome de outras empresas;