construtor

2. Para efeitos do presente regulamento, os termos «empresa», «fornecedor», «construtor» e «comprador» incluem as suas respectivas empresas ligadas.

«Empresas ligadas»:

As empresas em que uma parte no acordo disponha, directa ou indirectamente:

i)	do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto, ou

ii)	do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam legalmente a empresa, ou

iii)	do direito de conduzir os negócios da empresa;

b)	As empresas que directa ou indirectamente disponham, sobre uma das partes no acordo, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

c)	As empresas nas quais as empresas referidas na alínea b) disponham, directa ou indirectamente, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

d)	As empresas nas quais uma parte no acordo juntamente com uma ou mais das empresas mencionadas nas alíneas a), b) ou c) ou nas quais duas ou mais destas últimas empresas disponham conjuntamente dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

As empresas em que os direitos ou poderes enumerados na alínea (a) pertençam conjuntamente:

i)	às partes no acordo ou às suas respectivas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d), ou

ii)	a uma ou mais das partes no acordo ou a uma ou mais das suas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d) e a um ou mais terceiros.