Eureka 32010R1031 Sign in

estabelecimento

as defined in Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo…, Article 3, point (43) (Definições)

43.

«Estabelecimento», um dos seguintes locais:

a)

O local de residência ou morada permanente na União para fins do disposto no artigo 6.o, n.o 3, terceiro parágrafo;

b)

O local na acepção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, alínea a), da Directiva 2004/39/CE, tomando em consideração os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 4, da referida directiva para fins do artigo 18.o, n.o 2, do presente regulamento;

c)

O local na acepção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, alínea a), da Directiva 2004/39/CE, tomando em consideração os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 4, da referida directiva para fins do artigo 18.o, n.o 3, do presente regulamento, no caso das pessoas referidas no artigo 18.o, n. 1, alínea b), do presente regulamento;

d)

O local na acepção do artigo 4.o, ponto 7, da Directiva 2006/48/CE para fins do artigo 18.o, n.o 3 do presente regulamento, no caso das pessoas referidas no artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do presente regulamento;

e)

O local na acepção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, alínea a), da Directiva 2004/39/CE para fins do artigo 19.o, n.o 2, no caso de agrupamentos de empresas referidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do presente regulamento;

f)

O local na acepção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, alínea b), da Directiva 2004/39/CE para fins do artigo 35.o, n.os 4, 5 e 6, e do artigo 42.o, n.o 1, do presente regulamento.

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