acordo
as defined in Regulamento (UE) n. ° 1218/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 …, Article 1(1), point (e) (Definições)
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e) |
«acordo», qualquer acordo, decisão de uma associação de empresas ou prática concertada; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do… 32014R0316, Article 1(1), point (a)
a) «Acordo»: um acordo, uma decisão de uma associação de empresas ou uma prática concertada; - Regulamento (UE) n. ° 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3… 32010R1217, Article 1(1), point (b)
b) «Acordo»: acordo, decisão de uma associação de empresas ou prática concertada;