parte

2. Para efeitos do presente regulamento, os termos «empresa» e «parte» incluem as respectivas empresas ligadas.

Entende-se por «empresas ligadas»:

As empresas em que uma das partes no acordo disponha, directa ou indirectamente:

i)	do poder de exercer mais de metade dos direitos de voto;

ii)	do poder de designar mais de metade dos membros do Conselho Fiscal ou de Administração ou dos órgãos que representam legalmente a empresa; ou

iii)	do direito de conduzir os negócios da empresa;

b)	As empresas que directa ou indirectamente disponham, relativamente a uma das partes no acordo de especialização, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

c)	As empresas nas quais uma empresa referida na alínea b) disponha, directa ou indirectamente, dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

d)	As empresas nas quais uma parte no acordo de especialização, juntamente com uma ou mais das empresas mencionadas nas alíneas a), b) ou c), ou nas quais duas ou mais destas últimas empresas disponham conjuntamente dos direitos ou poderes enumerados na alínea a);

As empresas em que os direitos ou poderes enumerados na alínea a) sejam detidos em conjunto:

i)	pelas partes no acordo de especialização ou pelas respectivas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d), ou

ii)	por uma ou mais das partes no acordo de especialização ou por uma ou mais das respectivas empresas ligadas mencionadas nas alíneas a) a d) e um ou mais terceiros.

Also defined in

Regulamento (UE) n. ° 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3… 32010R1217, Article 1(2), point (2)
2. Para efeitos do presente regulamento, os termos «empresa» e «parte» incluem as respectivas empresas ligadas Entende-se por «empresas ligadas»: a) As empresas em que uma das partes no acordo de investigação e desenvolvimento disponha, directa ou indirectamente: i) do poder de exercer mais de…