autoridade requerida
as defined in Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à…, Article 3, point (6) (Definições)
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6. |
«Autoridade requerida», o serviço central de ligação, um serviço de ligação ou um funcionário competente de um Estado-Membro que receba um pedido de assistência em nome da autoridade competente; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do… 32019R1020, Article 3, point (6)
6) «Autoridade requerida», a autoridade de fiscalização do mercado que recebe o pedido de assistência mútua; - Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à cooperação entre… 32017R2394, Article 3, point (10)
10) «Autoridade requerida», a autoridade competente a quem se dirija o pedido de assistência mútua; - Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (e)
e) «Autoridade requerida»: o serviço central de ligação, um serviço de ligação ou um funcionário competente de um Estado-Membro a quem seja dirigido um pedido de assistência em nome da autoridade competente; - Regulamento (CE) N.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à… 32004R2006, Article 3, point (g)
g) «Autoridade requerida», a autoridade competente a quem seja dirigido um pedido de assistência mútua;